Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Pedro Lobo Barreiro, advogado, com cédula profissional n.º 67184P e escritório na R. Dr. Francisco Duarte, n.º 285, 1.º andar, sala 4, 4715-017 Braga.

Para qualquer questão sobre proteção de dados, pode escrever para pedrolobobarreiro-67184p@adv.oa.pt.

Dados que recolhemos

Os dados que indicar no formulário de contacto (nome, telefone, email, área jurídica e mensagem) ou que nos enviar por email, telefone ou WhatsApp. No formulário, só o nome e o telefone são obrigatórios. Ao submeter o formulário é ainda registado o endereço IP de onde o envio é feito, para efeitos de segurança e de prevenção de utilização abusiva.

Pedimos que não use o formulário para enviar documentos nem descrições pormenorizadas da sua situação: esses elementos serão analisados na consulta.

Finalidade e fundamento

Os dados são tratados para responder ao seu pedido de contacto e agendar a consulta. O fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Se for constituído mandato, os dados passam a ser tratados para a prestação do serviço jurídico e para o cumprimento das obrigações legais e deontológicas aplicáveis.

Segredo profissional

Tudo o que nos transmitir, no âmbito de um pedido de consulta ou de um mandato, está abrangido pelo segredo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

Destinatários

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. O envio do formulário de contacto é processado pela Web3Forms, serviço da Web3Creative, que reencaminha a mensagem para o endereço de correio eletrónico indicado nesta página e não conserva o seu conteúdo. Este tratamento implica a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão. O alojamento do site é assegurado pela Cloudflare, Inc. Em qualquer dos casos, o tratamento limita-se ao necessário para o funcionamento do site e do formulário, com as garantias exigidas pelo RGPD.

Se nos contactar por WhatsApp, a comunicação fica também sujeita aos termos e à política de privacidade desse serviço.

Prazo de conservação

Os dados de um pedido de contacto são conservados pelo tempo necessário para lhe responder e, se não se iniciar uma relação profissional, são eliminados no prazo máximo de 12 meses.

Se for constituído mandato, são conservados durante o período exigido pela lei e pelas regras deontológicas aplicáveis aos processos dos advogados.

Os seus direitos

Pode pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e, quando aplicável, a portabilidade, bem como opor-se ao tratamento, através do email indicado acima. O apagamento fica sujeito aos prazos de conservação impostos por lei.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade, de análise de audiências nem de rastreio. Se isso se alterar, esta política será atualizada.

Atualizações

Esta política pode ser revista. Última atualização: outubro de 2026.